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12/03/2025 12:05:54
INDICAÇÃO Nº132/2025 DO VEREADOR LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO QUE SOLICITA ‘‘QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES, REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS AÇÕES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO E VERDADEIRA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE AS CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM:’’
A) QUE SEJA ESTUDADA UMA FORMA DE EVITAR A TROCA REPENTINA DOS CUIDADORES DE APOIO NA SALA DE AULA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE ADAPTAÇÃO PELAS CRIANÇAS COM AUTISMO;
B) CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO DE PROFESSORES AUXILIARES, CUIDADORES/DE APOIO, E DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE, AINDA QUE INDIRETAMENTE, ATENDAM PESSOAS, E ESPECIALMENTE AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;
C) QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO DE LAZER PARA RECEBER AUTISTAS E SUAS FAMÍLIAS NAS FESTAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO, DIRECIONADO À INCLUSÃO E ACOLHIMENTO.
D) AMPLIAR O QUADRO DE SERVIDORES NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO NEUROPEDIATRA, PSICOPEDAGOGA, PSIQUIATRA INFANTIL E TERAPEUTA OCUPACIONAL;
E) QUE SEJAM REALIZADAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.623, DE 19 DE JULHO DE 2023, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000;
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