INDICAÇÃO Nº132/2025 DO VEREADOR LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO QUE SOLICITA ‘‘QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES, REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS AÇÕES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO E VERDADEIRA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE AS CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM:’’ A) QUE SEJA ESTUDADA UMA FORMA DE EVITAR A TROCA REPENTINA DOS CUIDADORES DE APOIO NA SALA DE AULA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE ADAPTAÇÃO PELAS CRIANÇAS COM AUTISMO; B) CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO DE PROFESSORES AUXILIARES, CUIDADORES/DE APOIO, E DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE, AINDA QUE INDIRETAMENTE, ATENDAM PESSOAS, E ESPECIALMENTE AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; C)  QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO DE LAZER PARA RECEBER AUTISTAS E SUAS FAMÍLIAS NAS FESTAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO, DIRECIONADO À INCLUSÃO E ACOLHIMENTO. D) AMPLIAR O QUADRO DE SERVIDORES NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE PROFISSIONAIS MÉDICOS COMO NEUROPEDIATRA, PSICOPEDAGOGA, PSIQUIATRA INFANTIL E TERAPEUTA OCUPACIONAL; E) QUE SEJAM REALIZADAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.623, DE 19 DE JULHO DE 2023, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000;

Léo Bragato;

Arquivado

Câmara Municipal de São Gabriel da Palha