| Recebimento: 14/04/2025 14:51:45 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2025 13:17:40 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2025 13:28:01 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.275/2025.
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3275/2025 - Lei N° 3.275/2025
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| Recebimento: 21/03/2025 09:59:37 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2025 13:17:31 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.275/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 10 de abril de 2025, edição nº 2.741, fls. 177.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 70/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 21/03/2025 07:22:16 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/03/2025 09:59:18 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada para Sanção através do Ofício 183/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 209/2025 - 183/2025
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| Recebimento: 18/03/2025 16:41:26 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 20/03/2025 16:06:56 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: I - CONSIDERANDO QUE PROJETOS DE LEIS QUE VERSAM SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS ESTÃO DISPENSADOS DA COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO (ART. 72, II, B, DO RI);
II - CONSIDERANDO QUE FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2025;
III- ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISALTIVOS PARA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA CONHECIMENTO E OFERECIMENTO DE RECURSO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE, CASO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, O MESMO É ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE DARÁ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E INCLUIRÁ NA ORDEM DO DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE A LEITURA ( ART. 72, § 5º, B, DO RI);
IV - FINDO O PRAZO RECURSAL, SERÁ TIDA COMO DEFINITIVA A DECISÃO DA COMISSÃO COM ENCAMINHAMENTO PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 676/2025 - PARECER
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| Recebimento: 14/03/2025 11:05:42 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/03/2025 15:38:54 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: I - Lida no Expediente da Sessão do dia 17 de março 2025;
II - Encaminho a Comissão de Constituição e Justiça para análise e paracer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 11:04:50 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/03/2025 11:05:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 17 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 10:42:08 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/03/2025 10:58:30 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 09:02:10 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/03/2025 09:16:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Não existem proposições ou normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 15:28:57 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/03/2025 10:38:30 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO: SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 15:12:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 10/03/2025 15:12:22 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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