Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 27/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 145/2025
PROJETO DE LEI Nº145/2025 QUE " INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM CARACTERÍSTICAS OU SINTOMAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1389/2025 Protocolo N°: 1460 ID: 260360 Data: 26/08/2025 14:28:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edinho Bissoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 144/2025
PROJETO DE LEI Nº144/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES NA RUA HENRIQUE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1357/2025 Protocolo N°: 1426 ID: 260324 Data: 21/08/2025 12:35:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renatinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 143/2025
PROJETO DE LEI Nº 143/2025 QUE " INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER."
Processo N°: 1356/2025 Protocolo N°: 1425 ID: 260323 Data: 21/08/2025 12:10:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lúcia Estrela
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 142/2025
PROJETO DE LEI Nº142/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO QUE ''ASSEGURA A ISENÇÃO NO IPTU PARA OSC'S - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E  LIGADAS À PROTEÇÃO ANIMAL E DESCONTO NO IPTU AOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS PERANTE O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COMPÕEM A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL."
Processo N°: 1338/2025 Protocolo N°: 1405 ID: 260302 Data: 19/08/2025 13:34:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 141/2025
PROJETO DE LEI Nº 141/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GABRIEL CHAGAS CANAL QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “ANTÔNIO MASSUCATTI” NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1337/2025 Protocolo N°: 1404 ID: 260301 Data: 19/08/2025 12:47:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gabriel Canal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 140/2025
PROJETO DE LEI Nº140/2025 QUE "ALTERA A LEI Nº 1.997, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1334/2025 Protocolo N°: 1401 ID: 260297 Data: 18/08/2025 17:24:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sargento Aguilar
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2025
MENSAGEM Nº57/2025 DO PROJETO DE LEI Nº139/2025 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI N.° 3.249/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1301/2025 Protocolo N°: 1367 ID: 260264 Data: 14/08/2025 14:20:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
MENSAGEM Nº56/2025 DO PROJETO DE LEI Nº138/2025 QUE "RESERVA AOS NEGROS 12% (DOZE POR CENTO), DEFICIENTES 5% (CINCO POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA-ES. "
Processo N°: 1291/2025 Protocolo N°: 1357 ID: 260254 Data: 13/08/2025 14:18:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 137/2025
PROJETO LEI Nº 137/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRODUZIR, DIVULGAR OU PROMOVER CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO OU ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1290/2025 Protocolo N°: 1356 ID: 260253 Data: 13/08/2025 12:14:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Getúlio Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2025
PROJETO DE LEI Nº136/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GETULIO ANDRADE LOUREIRO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES E ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO.
Processo N°: 1272/2025 Protocolo N°: 1324 ID: 260221 Data: 08/08/2025 07:59:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Getúlio Filho
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