Ano: 2020 
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Decreto Legislativo n° 949/2020
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHORA RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA.
Data: 13/05/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 948/2020
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR GETÚLIO MANOEL LOUREIRO.
Data: 13/05/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 947/2020
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES PAULO CEZAR COLOMBI LESSA E ANTONIO BELINASSI DE ANDRADE.
Data: 13/05/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 946/2020
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR PAULO CEZAR COLOMBI LESSA.
Data: 13/05/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 269/2020
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 254/2013, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Resolução n° 268/2020
ALTERA O INCISO VI, DO ART. 145 DA RESOLUÇÃO Nº 240/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Data: 04/08/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Getulio Andrade Loureiro
Portaria n° 154/2020
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇOS DEE-MAILDA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 153/2020
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA • ES.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 152/2020
EXONERA SERVIDOR
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 151/2020
EXONERA SERVIDOR
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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