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  Resolução 240/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/12/2006
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução285/2024 11/11/2024ALTERAart. 23 ; inciso II do artigo 29; parágrafo único do Art. 177 ; inciso III, do art. 252 ; Art. 336
Resolução285/2024 11/11/2024INCLUI§ 7º e 8º ao art. 11 ; inciso X ao art. 29 ; parágrafo único ao art. 154 ; art. 336-A
Resolução284/2024 20/08/2024ALTERAinciso III do Artigo 176 e o Artigo 190
Resolução280/2024 13/08/2024ALTERAArt. 379; Art. 380
Resolução280/2023 26/09/2023ALTERAArt. 379; Art. 380
Resolução275/2022 21/12/2022ALTERAArt. 226
Resolução274/2022 22/11/2022ALTERAArt. 25; inciso II do art. 176
Resolução273/2022 16/08/2022ALTERAArt. 25
Resolução271/2021 26/11/2021INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 117
Resolução270/2021 25/05/2021INCLUI§ 4º ao art. 184
Resolução268/2020 04/08/2020ALTERAInciso XV do art. 145
Resolução268/2020 04/08/2020INCLUIInciso XVI ao art. 145
Resolução267/2019 10/06/2019ALTERAItem 2 da alínea "n" do inciso II do art. 37; art. 51; "caput" do art. 52; "caput" do art. 53; § 1º do art. 54; § 5º do art. 54; parágrafo único do art. 150; inciso VI do art. 151; art. 168; "caput" do art. 169; art. 170; art. 171; "caput" do art. 230 e § 7º; art. 313; inciso III do art. 315; § 3º do art. 317; "caput" do art. 320; § 5º do art. 330;
Resolução266/2019 10/06/2019ALTERAArt. 25
Resolução262/2018 14/08/2018ALTERAArt. 25 e art. 347
Resolução260/2016 19/04/2016INCLUIInciso XV ao art. 145
Resolução259/2014 09/12/2014ALTERAArt. 334
Resolução258/2014 11/11/2014ALTERA"caput" do art. 25
Resolução257/2014 11/11/2014ALTERAArt. 313
Resolução255/2013 17/09/2013INCLUIInciso XVI ao art. 80
Resolução253/2012 18/12/2012ALTERAArt. 6º; art. 7º; art. 11; art. 25; art. 31; incisos XVI e XXIII; alíneas "l" e "n" do inciso II do art. 37; incisos I e II do art. 45; § 1º do art. 48; § 6º do art. 61; § 4º do art. 64; "caput" do art. 70; renumera os §§ 2º e 3º do art. 70; inciso VI do art. 74, inciso I e o "caut" do art. 78; incisos V e IX do art. 80; renumera os incisos XII ao XV do art. 80; art. 110; alínea "h" do art. 118; parágrafo único do art. 121; inciso XII do art. 145; inciso II do § 2º do art. 149; art. 156; § 2º do art. 158; art. 163; § 3º do art. 178; "caput" do art. 182; art. 184; art. 233 ao art. 239; art. 253; § 2º do art. 281; "caput" do art. 314; inciso V do art. 365; "caput" do art. 373; parágrafo único do art. 373; altera na resolução onde consta Secretaria administrativa para Secretaria Geral; art. 374; art. 375 e § 3º do art. 375
Resolução253/2012 18/12/2012REVOGAInciso III do art. 29; §§ 1º e 4º do art. 70; art. 157 e Título XIV - Disposições transitórias
Resolução253/2012 18/12/2012INCLUI§ 8º ao art. 61; § 2º ao art. 88; § 3º ao art. 160; § 4º ao art. 232; inciso V ao art. 314; §§ 2º, 3º e 4º ao art. 373; § 4º ao art. 381
Resolução252/2012 06/09/2012REVOGA§ 5º do art. 155
Resolução252/2012 06/09/2012ALTERA§§ 1º e 2º do art. 350

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