LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 240/2006 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/11/2024

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	240/2006	08/12/2006	INCLUI	§ 7º e 8º ao art. 11 ; inciso X ao art. 29 ; parágrafo único ao art. 154 ; art. 336-A
Resolução	240/2006	08/12/2006	ALTERA	art. 23 ; inciso II do artigo 29; parágrafo único do Art. 177 ; inciso III, do art. 252 ; Art. 336

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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