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Última atualização: 14/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 88/2025
PROJETO DE LEI Nº 88/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO BRAGATO SOLICITA QUE "FICA O AGRESSOR DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE, DOMÉSTICA OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, OBRIGADO AO PAGAMENTO DOS CUSTOS DE RESGASTE, TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DO ANIMAL VÍTIMA DE SEUS MAUS-TRATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS ATÉ A SUA PLENA RECUPERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 872/2025 Protocolo N°: 896 ID: 259780 Data: 14/05/2025 12:01:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Emenda n° 8/2025
EMENDA Nº 08/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 86/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 857/2025 Protocolo N°: 889 ID: 259773 Data: 12/05/2025 15:07:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Getúlio Filho, Fabiano Ost, Fagner Martinelli Ferreira da Fonseca, Robinho do Bley
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2025
PROJETO DE LEI Nº 87/2025 QUE "DISPÕE SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, SOBRE ATIVIDADES QUE PERTURBEM O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 859/2025 Protocolo N°: 882 ID: 259766 Data: 09/05/2025 11:31:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 85/2025
MENSAGEM Nº34/2025 DO PROJETO DE LEI Nº85/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JOÃO COLOMBI.
Processo N°: 855/2025 Protocolo N°: 878 ID: 259762 Data: 08/05/2025 13:25:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 84/2025
MENSAGEM Nº33/2025 DO PROJETO DE LEI Nº84/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GUSTAVO BOONE.
Processo N°: 854/2025 Protocolo N°: 876 ID: 259760 Data: 08/05/2025 12:26:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
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PROCESSO
Indicação n° 229/2025
INDICAÇÃO Nº229/2025 DO VEREADOR CARLOS GABRIEL CHAGAS CANAL QUE SOLICITA “INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NA RAMPA DE ACESSO AO LABORATÓRIO MUNICIPAL E NO INTERIOR DO MESMO”.
Processo N°: 848/2025 Protocolo N°: 870 ID: 259754 Data: 07/05/2025 15:32:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gabriel Canal
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PROCESSO
Indicação n° 228/2025
INDICAÇÃO Nº228/2025 DO VEREADOR CARLOS GABRIEL CHAGAS CANAL QUE SOLICITA “TRANSFORMAR O ESTACIONAMENTO DA AVENIDA GUSTAVO AHNERT, EM APENAS UM LADO DA MESMA, NO DISTRITO DE FARTURA, NESTE MUNICÍPIO”.
Processo N°: 846/2025 Protocolo N°: 868 ID: 259752 Data: 07/05/2025 15:24:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gabriel Canal
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PROCESSO
Emenda n° 7/2025
EMENDA Nº07/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 63/2025 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 641/2025 Protocolo N°: 866 ID: 259750 Data: 07/05/2025 13:27:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Getúlio Filho, Fabiano Ost, Fagner Martinelli Ferreira da Fonseca, Robinho do Bley
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2025
PROJETO DE LEI Nº83/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO DINIS TECHIO QUE SOLICITA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA”
Processo N°: 844/2025 Protocolo N°: 865 ID: 259749 Data: 07/05/2025 13:24:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renatinho
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PROCESSO
Emenda n° 6/2025
EMENDA Nº06/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 36/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 436/2025 Protocolo N°: 864 ID: 259748 Data: 07/05/2025 13:15:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Getúlio Filho, Fabiano Ost, Fagner Martinelli Ferreira da Fonseca, Robinho do Bley
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