| Recebimento: 15/08/2024 12:20:38 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2024 16:46:27 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2024 16:46:42 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 16:22:23 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2024 16:46:20 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.227/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3227/2024 - 3.227/2024
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| Recebimento: 11/07/2024 17:49:57 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/08/2024 16:22:14 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.227/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 01 de agosto de 2024, edição nº 2.568, fls. 136.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 87/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 11/07/2024 17:48:52 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/07/2024 17:49:51 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 205/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 180/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 11/07/2024 17:48:06 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/07/2024 17:48:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 73/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 11/07/2024 17:44:20 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/07/2024 17:48:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu a Emenda nº 7/2024, que foi aprovada por unanimidade.
Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 71/2024 - 1º turno
Boletim de Votação 72/2024 - Emenda nº 7/2024
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| Recebimento: 08/07/2024 17:34:38 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/07/2024 17:44:13 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Tempo gasto: 3 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 17:24:58 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/07/2024 17:32:56 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluido na ordem do dia nove de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 16:40:04 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/07/2024 16:41:11 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09/07/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 12:37:31 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 08/07/2024 13:52:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 75 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em conjunto, com a Emenda apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 538/2024 - Parecer conjunto
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| Recebimento: 24/04/2024 10:42:23 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/04/2024 10:45:11 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 14:43:13 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/04/2024 14:43:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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