Data de apresentação 08/07/2024 12:42:20
 N° Processo 643/2024
 N° Protocolo 898/2024
 ID 230462
 Ementa

EMENDA Nº 07-2024 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI NO 49/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, COM DATA FOCAL EM 31/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 49/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação