| Recebimento: 02/05/2024 14:17:32 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2024 13:36:48 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/04/2024 13:37:04 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Aquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 16:23:35 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/04/2024 13:36:43 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.197/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3197/2024 - 3.197/2024
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| Recebimento: 04/04/2024 14:22:58 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/04/2024 16:23:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.197/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 22 de abril de 2024, edição nº 2.499.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 54/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 03/04/2024 16:35:30 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/04/2024 14:22:53 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 107/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 71/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 03/04/2024 14:56:19 |
Fase: Para Confecção da Redação Final |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 03/04/2024 15:02:58 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Redação final elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 14:42:38 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/04/2024 14:56:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 22/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 02/04/2024 16:38:40 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/04/2024 14:42:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei recebeu a Emenda nº 4/2024, que foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2024, com a Emenda devidamente incorporada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 295/2023 - Emenda nº 4/2024
Boletim de Votação 21/2024 - 1º turno
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| Recebimento: 02/04/2024 16:16:02 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 02/04/2024 16:32:54 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR MA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2024.
APÓS DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO.
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 12:09:21 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 02/04/2024 12:48:06 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL. ENCAMINHA-SE A PRESIDNÊNCIA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 435/2024 - PARECER
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| Recebimento: 18/03/2024 16:22:42 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 25/03/2024 17:37:26 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL. ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 414/2024 - PARECER
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| Recebimento: 04/03/2024 12:26:38 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/03/2024 11:20:35 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 10:54:12 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/03/2024 10:56:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para inclusão no expediente da sessão plenária do dia 05 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 15:24:55 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/03/2024 08:47:21 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 37 dias, 17 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2024 17:29:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 22/01/2024 17:29:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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