| Recebimento: 27/08/2025 17:55:42 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 17:39:45 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/08/2025 17:48:25 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: I - Convoco sessão extraordinária para o dia 09 de Setembro de 2025, às017:00horas, para fins exclusivos de apreciação e julgamento das contas anuais do gestor
GETULIO MANOEL LOUREIRO, referente ao exercício 2001, 2002 e 2003, na forma do §1º do art.367 do Regimento Interno. II - Remetam-se os autos à Diretoria de Assuntos Legislativos
para inclusão na ordem do dia, bem como para adoção dos demais trâmites necessários, inclusive para ciência ao Gestor Responsável pelas contas, na forma do §2º do art. 367 do
Regimento Interno, facultando-lhe a apresentação de defesa oral, conforme §4º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 17:53:29 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 17:26:12 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres encaminhados através do Ofício nº 442/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 458/2025 - Encaminha Pareceres
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| Recebimento: 05/08/2025 17:34:51 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/08/2025 17:43:25 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA OFICIAR AO GESTOR RESPONSÁVEL PELAS CONTAS,
COM ENVIO DE CÓPIAS DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO,
NO SENTIDO DE ASSEGURAR AO GESTOR RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE
CONTAS EM ANÁLISE DO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO, COM A
POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM SUA
PLENITUDE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 17:30:10 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 27/06/2025 08:57:02 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO Nº 61/2025, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 366, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.
II - NOS TERMOS DOS §§ 1º e 2º DO ARTIGO 367, CABERÁ AO PRESIDENTE CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PRAZO DE ATÉ 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, EXCLUSIVAMENTE PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS, CIENTIFICANDO O GESTOR RESPONSÁVEL DA DATA DA SESSÃO E GARANTINDO-LHE O DIREITO À APRESENTAÇÃO DE DEFESA ORAL, CASO DESEJE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 779/2025 - PARECER
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| Recebimento: 13/06/2025 12:42:17 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/06/2025 17:02:49 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 12:21:46 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/06/2025 12:41:16 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 23 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 11:31:19 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 13/06/2025 11:32:10 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Complemento da Ação: Segue para incluir no Expediente da próxima sessão ordinária, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 366 do Regimento Interno,
Após a leitura em Plenário, segue para Comissão de Constituição e Justiça,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 11:50:53 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 13/06/2025 07:25:56 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o Projeto de Decreto Legislativo, incluso no processo referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do Sr. Getúlio Andrade Loureiro, para fins de inclusão no Expediente da primeira sessão ordinária subsequente, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 366 do Regimento Interno, tendo em vista a aprovação do Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Após a leitura em Plenário, deverá o Projeto ser encaminhado, no prazo de até 03 (três) dias úteis, à Comissão de Constituição e Justiça, via sistema de protocolo, para emissão de parecer no prazo de até 08 (oito) dias úteis, conforme estabelece o § 3º do mesmo artigo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Projeto de Decreto Legislativo 6/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 23/04/2025 08:05:45 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 10/06/2025 17:36:35 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 48 dias, 9 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, SEGUNDO O QUAL O RELATOR APRESENTARÁ À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SEU PARECER RECOMENDANDO A APROVAÇÃO INTEGRAL, APROVAÇÃO COM RESSALVAS OU REJEIÇÃO DAS CONTAS, O QUAL SERÁ APRECIADO E VOTADO, PODENDO O PLENÁRIO CONCORDAR OU NÃO COM O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS;
CONSIDERANDO QUE O PARECER DO RELATOR, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO SR. GETÚLIO MANOEL LOUREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, FOI SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E APROVADO POR SEUS MEMBROS, NOS TERMOS REGIMENTAIS;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 365, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O QUAL ESTABELECE QUE O PROJETO SERÁ APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO APÓS A MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTAS;
PROCEDA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RATIFICANDO O PARECER APROVADO, E QUE, EM SEGUIDA, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE, CONFORME PREVISÃO REGIMENTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 758/2025 - PARECER
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| Recebimento: 01/04/2025 15:49:04 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 23/04/2025 07:33:54 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 21 dias, 15 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: I - FICA DESIGNADO RELATOR O VEREADOR FAGNER MARTINELLI FERREIRA DA FONSECA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 365 DO REGIMENTO INTERNO.
II - JUNTA-SE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO GESTOR EM 22/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 13:41:46 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/04/2025 14:06:42 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 13 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 13:40:45 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/03/2025 13:41:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 31 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 12:51:50 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/03/2025 12:59:52 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO 287/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024;
ART. 364, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 17:40:26 |
Fase: Protocolar Processo (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 18/03/2025 17:40:26 |
Ação: Processo Protocolado (E)
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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