| Recebimento: 24/07/2025 16:22:16 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2025 16:06:39 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/07/2025 16:10:35 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.306/2025;
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3306/2025 - n° 3.306/2025
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| Recebimento: 09/07/2025 12:26:10 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/07/2025 15:56:30 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.306/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 24 de julho 2025, edição nº 2.809, fls.268 e 269.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 133/2025 - Lei sancionada
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| Recebimento: 08/07/2025 15:46:30 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/07/2025 12:26:01 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 383/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 416/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 07/07/2025 19:32:18 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 07/07/2025 19:34:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 792/2025 - Parecer conjunto
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| Recebimento: 07/07/2025 17:21:51 |
Fase: Dar Ciência da Emenda |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/07/2025 19:32:11 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 16:35:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 07/07/2025 16:35:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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