Data de apresentação 25/06/2025 16:52:24
 N° Processo 1090/2025
 N° Protocolo 1120/2025
 ID 260010
 Ementa

MENSAGEM Nº44/2025 DO PROJETO DE LEI Nº116/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.894/2008 QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

TIAGO ROCHA;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Juntadas

  • Emenda 1090/2025  
  •   Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

    jul
    jun
    2025

      FICHA DE PROPOSIÇÃO