Recebimento: 24/07/2025 16:22:16 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/07/2025 16:06:39 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2025 16:10:35 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.306/2025;
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3306/2025 - n° 3.306/2025
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Recebimento: 09/07/2025 12:26:10 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2025 15:56:30 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.306/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 24 de julho 2025, edição nº 2.809, fls.268 e 269.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 133/2025 - Lei sancionada
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Recebimento: 08/07/2025 15:46:30 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 09/07/2025 12:26:01 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 383/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 416/2025 - Para Sanção
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Recebimento: 08/07/2025 14:35:31 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 08/07/2025 14:36:34 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2025 14:03:31 |
Fase: Para Ciência do Projeto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 08/07/2025 14:35:20 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão de 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2025 19:27:39 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 07/07/2025 19:30:38 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 791/2025 - Parecer conjunto
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Recebimento: 03/07/2025 17:49:44 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 07/07/2025 19:27:28 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2025 17:49:00 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 03/07/2025 17:49:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2025 14:00:12 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 03/07/2025 15:40:47 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DO DIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2025 16:52:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 25/06/2025 16:52:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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