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  Resolução 267/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA arts. DA RESOLUÇÃO Nº 240/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/06/2019
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução240/2006 08/12/2006ALTERAItem 2 da alínea "n" do inciso II do art. 37; art. 51; "caput" do art. 52; "caput" do art. 53; § 1º do art. 54; § 5º do art. 54; parágrafo único do art. 150; inciso VI do art. 151; art. 168; "caput" do art. 169; art. 170; art. 171; "caput" do art. 230 e § 7º; art. 313; inciso III do art. 315; § 3º do art. 317; "caput" do art. 320; § 5º do art. 330;

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