| Recebimento: 07/08/2023 12:33:03 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2023 13:43:19 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/08/2023 13:43:37 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 13:42:17 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/08/2023 13:43:10 |
Ação: Lei incluída
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.095/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3095/2023 - 3.095/2023
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| Recebimento: 03/08/2023 13:28:06 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/08/2023 13:42:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.095/2023, publicada no diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 11 de maio de 2023, edição nº 2.264, fls. 183.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3095/2023 - Sancionada
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| Recebimento: 03/08/2023 13:26:46 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/08/2023 13:27:43 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 325/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 31/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 03/08/2023 13:25:27 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/08/2023 13:26:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade em segundo turno na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 54/2023 - 2º turno
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| Recebimento: 03/08/2023 13:11:27 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/08/2023 13:12:10 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 13:10:05 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/08/2023 13:11:14 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 13:08:30 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 03/08/2023 13:09:53 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 31/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 24/04/2023 17:24:44 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/08/2023 13:05:54 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 100 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 16/03/2023 14:42:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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