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Projeto de Lei n° 76/2023
PROJETO DE LEI Nº 76/2023 QUE DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NOS TERMOS DO ART.29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART.34, XXXIV DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 454/2023 Protocolo N°: ID: 3833 Data: 05/05/2023 11:38:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Projeto de Lei n° 75/2023
PROJETO DE LEI Nº 75/2023 QUE DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NOS TERMOS DO ART.29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART.34, XXXIII DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 453/2023 Protocolo N°: ID: 3832 Data: 05/05/2023 10:39:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Emenda n° 7/2023
EMENDA DE NUMERO 07/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA E DEMAIS VEREADORES QUE " ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 37/2023
Processo N°: 230/2023 Protocolo N°: ID: 3835 Data: 16/03/2023 14:27:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Projeto de Lei n° 45/2022
PROJETO DE LEI Nº 45/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DAYSON MARCELO BARBOSA E DEMAIS VEREADORES QUE "ALTERA A LEI Nº 2.952, DE 20 DE ABRIL DE 2022 QUE CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 328/2022 Protocolo N°: ID: 3243 Data: 09/05/2022 16:02:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Requerimento de Informação n° 13/2022
REQUERIMENTO Nº 13 DO VEREADOR DAYSON MARCELO BARBOSA E OUTROS VEREADORES, QUE SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICPAL, SOCILITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE PROCESSOS.
Processo N°: 162/2022 Protocolo N°: ID: 3196 Data: 10/03/2022 12:25:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Requerimento de Informação n° 26/2021
REQUERIMENTO Nº 26/2021 DOS VEREADORES QUE REQUEREM , APÓS CIÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, CÓPIA INTEGRAL DON PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1781/2021.
Processo N°: 704/2021 Protocolo N°: ID: 2994 Data: 06/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Indicação n° 263/2021
PRORROGAR PAGAMENTO DE TRIBUTOS E LICENÇAS PARA AJUDAR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 453/2021 Protocolo N°: ID: 2832 Data: 19/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Requerimento de Informação n° 8/2021
REQUERIMENTO Nº 08/2021 DOS VEREADOS QUE REQUER , APÓS CIÊNCIA PLENÁRIO, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES A SEGUIR, O VALOR MENSAL DE REPASSE/TRANSFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO VIA FUNDEB, PELO GOVERNO FEDERAL, DESDE 01/01/2021 ATÉ A PRESENTE DATA, DETALHANDO O USO DESSES RECURSOS PELA MUNICIPALIDADE, E SE HÁ SALDO EM CONTA, SE POSITIVO, QUAL VALOR.
Processo N°: 320/2021 Protocolo N°: ID: 2767 Data: 02/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Requerimento de Informação n° 7/2021
REQUERIMENTO Nº 07/2021 DOS VEREADOS QUE REQUER , APÓS CIÊNCIA PLENÁRIO, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES A SEGUIR, QUAIS OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO COM AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO ANO DE 2021.
Processo N°: 319/2021 Protocolo N°: ID: 2766 Data: 02/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
Requerimento de Informação n° 6/2021
REQUERIMENTO Nº 06/2021 DOS VEREADOS QUE REQUER , APÓS CIÊNCIA PLENÁRIO, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADO AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES A SEGUIR, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO: DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS/ ADIANTAMENTO MATERIAL DE CONSUMO, DE DIÁRIAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO, NO PERÍODO DE 01/01/2021 ATÉ A PRESENTE DATA.
Processo N°: 318/2021 Protocolo N°: ID: 2765 Data: 02/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Presidente e demais Vereadores
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