| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2024 12:34:54 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/04/2024 12:35:11 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 16:12:29 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/04/2024 12:34:48 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.196/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3196/2024 - 3.124/2024
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| Recebimento: 04/04/2024 14:21:41 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/04/2024 16:12:23 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.196/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 22 de abril de 2024, edição nº 2.499.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 53/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 03/04/2024 17:37:54 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/04/2024 14:21:37 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 107/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 70/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 03/04/2024 16:35:18 |
Fase: Para Confecção da Redação Final |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 03/04/2024 17:37:34 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final elaborada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 16:38:08 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/04/2024 15:38:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei recebeu a Emenda nº 3/2024, que foi aprovada por unanimidade.
Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 28/2024 - 1º turno
Boletim de Votação 27/2024 - Emenda nº 3/2024
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| Recebimento: 02/04/2024 16:15:48 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 02/04/2024 16:33:18 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR MA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2024.
APÓS DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO.
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 16:22:43 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 02/04/2024 12:45:45 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL. ENCAMINHA-SE A PRSIDÊNCIA, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 434/2024 - Parecer
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| Recebimento: 01/03/2024 09:13:04 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 01/04/2024 16:22:38 |
Ação: Emitido Parecer(es)
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Tempo gasto: 31 dias, 7 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encainhado para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 12:37:58 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 28/02/2024 14:12:57 |
Ação: Emitido Parecer(es)
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Tempo gasto: 84 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 370/2024 - PARECER
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| Recebimento: 26/01/2023 13:29:10 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/04/2023 15:14:03 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 67 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/01/2023 17:41:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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