PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 10/07/2025 16:56:37

N° Processo 1017/2025

N° Protocolo 1183/2025

ID 260074

Ementa

MENSAGEM Nº 46/2025 PROJETO DE LEI SUSBTITUTIVO Nº 01/2025 QUE AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS PÚBLICAS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

TIAGO ROCHA;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

Processo principal Projeto de Lei 104/2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 2 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 11/07/2025 07:40:03	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2025 16:56:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 10/07/2025 16:56:38	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital