Recebimento: 30/06/2025 16:47:09 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/06/2025 07:48:20 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 27/06/2025 08:09:15 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.300/2025;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3300/2025 - n° 3.300/2025.
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Recebimento: 10/06/2025 14:56:16 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 27/06/2025 07:26:39 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 16 dias, 16 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.300/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 27 de junho de 2025, edição nº 2.790, fls.276 e 277.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 126/2025 - Lei Sancionada
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Recebimento: 10/06/2025 14:54:11 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 10/06/2025 14:56:09 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 356/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 381/2025 - Para Sanção
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Recebimento: 06/06/2025 11:01:57 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 10/06/2025 14:54:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 310/2025 - Turno único
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Recebimento: 06/06/2025 10:56:56 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 06/06/2025 11:01:45 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2025 10:54:25 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 06/06/2025 10:54:50 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: APÓS SEGUE CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2025 16:53:37 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 05/06/2025 14:11:17 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 750/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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Recebimento: 06/05/2025 17:21:40 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 13/05/2025 13:05:53 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2025 17:20:18 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 06/05/2025 17:21:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2025 17:18:47 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 06/05/2025 17:19:23 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2025 15:52:52 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 06/05/2025 16:02:44 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 81/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2025 14:09:20 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 06/05/2025 14:10:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE DE ACORDO COM O REGIMENTO;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2025 13:09:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 06/05/2025 13:09:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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