| Recebimento: 02/07/2025 17:06:15 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 15:23:09 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/07/2025 17:05:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: I - Parecer publicado no Atrio e no Portal da Transparência conforme Art.95 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
II - Findo prazo, não havendo manifestação, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 17:44:30 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 30/06/2025 09:55:03 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO.
II - AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO APÓS ANÁLISE DA MATÉRIA E ACOMPANHANDO O PARECER DA PROCURADORIA EMITIU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 74/2025.
III - ASSIM, PROCEDA-SE CONFORME ADUZ O ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO: " QUANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA ILEGALIDADE OU PELA ANTIJURIDICIDADE DE PROPOSIÇÃO, ESTA SERÁ ARQUIVADA, SALVO SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PARECER NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO, HOUVER REQUERIMENTO DE 1/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE O PARECER SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 780/2025 - PARECER
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| Recebimento: 14/05/2025 16:53:49 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 04/06/2025 13:38:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: I - ENCAMINHA-SE A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 17:10:53 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/05/2025 13:03:47 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 17:10:22 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 17:10:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 17:31:26 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/05/2025 16:30:12 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 17:04:17 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/04/2025 17:18:09 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: I - Em análise ao despacho anterior, verifica-se a ausência inicial do seguinte documento: PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 1.386/95 PC/CFM/Nº 06/97. Entretanto, nesta oportunidade, incorporo ao Processo Legislativo.
II – encaminha-se a Proposição nº 74/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 13:16:10 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/04/2025 13:33:24 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE CONFORME SOLICITADO;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 12:17:32 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/04/2025 13:12:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 74/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial do seguinte documento: Lei Federal nº 13.146/15. Entretanto, tal documento foi devidamente incorporado ao Processo Legislativo.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 74/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 17:09:59 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/04/2025 17:11:27 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 16:47:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 16/04/2025 16:47:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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