Data de apresentação 26/02/2025 13:36:22
 N° Processo 378/2025
 N° Protocolo 384/2025
 ID 259256
 Ementa

MENSAGEM Nº22/2025 QUE SOLICITA ALTERAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR N. 44/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

TIAGO ROCHA;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação