| Recebimento: 04/02/2025 12:41:29 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2025 15:03:26 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/01/2025 15:03:43 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 08:45:24 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/01/2025 15:00:28 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 17 dias, 6 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.247/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3247/2025 - Lei nº 3.247/2025
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| Recebimento: 10/01/2025 08:41:44 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/01/2025 08:43:33 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.247/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 10 de janeiro de 2025, edição nº 2.680, fls. 291 a 306.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 3/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 10/01/2025 08:26:52 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/01/2025 08:40:38 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção através do Ofício nº 004/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 3/2025 - Para a Sanção
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| Recebimento: 10/01/2025 08:24:40 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/01/2025 08:26:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 106/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 06/01/2025 16:07:29 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/01/2025 08:24:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu as Emendas nº 16 e17/2024, que foram aprovadas por unanimidade em turno único.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discusssão e votação na primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 3/2025 - 1º turno
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| Recebimento: 02/01/2025 14:15:35 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/01/2025 14:23:24 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da primeira Sessão Extraordinária de 31 dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2025 14:13:00 |
Fase: Para Ciência do Projeto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 02/01/2025 14:14:56 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da primeira Sessão Extraordinária de 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 15:04:17 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 02/01/2025 14:11:47 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade, em conjunto, com as Emendas nº 16 e 17/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 16:48:51 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/11/2024 15:04:04 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 16:35:42 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/11/2024 16:47:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura e conhecimento na sessão que realizar se á no dia vinte e cinco de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 15:10:23 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/11/2024 15:32:29 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue conforme solicitação da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 16:56:44 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 25/11/2024 14:59:09 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 208 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: I - ENCAMINHA-SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA QUE SEJA DADA CIÊNCIA AO PLENÁRIO CONFORME PRECEITUA O ART. 344 DO RI;
II - APÓS SEJA ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 344 DO RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 16:51:13 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/04/2024 16:52:20 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 16:43:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 30/04/2024 16:43:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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