Data de apresentação 16/04/2024 17:02:18
 N° Processo 539/2023
 N° Protocolo 591/2024
 ID 230141
 Ementa

EMENDA Nº 05-2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL " QUE ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 03/2023, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação