Data de apresentação 10/04/2024 16:45:07
 N° Processo 563/2024
 N° Protocolo 570/2024
 ID 230118
 Ementa

MENSAGEM Nº 19-2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 40-2024 QUE ALTERA O "ANEXO 6— MAPA COM A DELIMITA- ÇÃO DAS ZONAS DE USO" DA LEI MUNICIPAL N° 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

TIAGO ROCHA;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação