Data de apresentação 02/04/2024 17:04:28
 N° Processo 30/2023
 N° Protocolo 546/2024
 ID 230093
 Ementa

EMENDA Nº 03-2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 05/2023.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação