| Recebimento: 06/03/2024 11:56:28 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 08:29:31 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/02/2024 08:30:29 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 13:54:58 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/02/2024 08:29:15 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.178, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3178/2024 - LEI
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| Recebimento: 22/02/2024 13:48:36 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/02/2024 13:54:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.178/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 21 de fevereiro de 2024, edição nº 2.459, fl. 227.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7/2024 - LEI 3178
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| Recebimento: 21/02/2024 13:54:51 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/02/2024 13:48:27 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 28/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 7/2024 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| Recebimento: 21/02/2024 13:14:40 |
Fase: Para Confecção da Redação Final |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 21/02/2024 13:17:04 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 13:06:05 |
Fase: Para Única Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/02/2024 13:14:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei recebeu Requerimento de Urgência que foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2024.
Segue para comissão para elaboração de redação final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 5/2024 - URGÊNCIA ESPECIAL
Boletim de Votação 6/2024 - PROJETO DE LEI 07/2024
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| Recebimento: 19/02/2024 15:54:59 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/02/2024 13:05:47 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 15:30:57 |
Fase: Para Incluir no Expediente |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/02/2024 15:52:44 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/02/2024;
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 12:07:41 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 19/02/2024 14:15:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 308/2024 - PARECER
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| Recebimento: 15/02/2024 14:06:57 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/02/2024 14:14:09 |
Ação: Para Emissão de Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A CONTISTUCIONALIDADE E LEGALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 307/2024 - PARECER
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| Recebimento: 25/01/2024 15:45:52 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/02/2024 17:07:05 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 17:37:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/01/2024 17:37:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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