PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 175/2023

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Data de apresentação 22/12/2023 08:54:03

N° Processo 1299/2023

N° Protocolo 258/2023

ID 229478

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 175-2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GETULIO ANDRADE LOUREIRO QUE "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.

Autoria

Getulio Andrade Loureiro;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023 10:13:20	Fase: Para Ciência	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Tempo gasto: 133 dias, 8 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023 08:54:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 22/12/2023 08:54:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital