PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 169/2023

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Data de apresentação 13/12/2023 17:08:38

N° Processo 1246/2023

N° Protocolo 195/2023

ID 229413

Ementa

MENSAGEM Nº 135-2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 169-2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FIXADAS NA LEI Nº 3.051/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

TIAGO ROCHA;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 26/01/2024 10:13:42	Fase: Arquivar processo	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2024 08:19:24	Fase: Para Arquivar	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 26/01/2024 08:19:41	Ação: Para arquivar

Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:34:12	Fase: Incluir Lei	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 26/01/2024 08:19:15	Ação: Lei incluída
Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.168 de 20 de dezembro de 2023, segue para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 3168/2023 - 3.168

Recebimento: 21/12/2023 14:34:49	Fase: Aguardando Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 22/12/2023 10:33:26	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.168/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 22 de dezembro de 2023, edição nº 2.418, fls. 335 e 336.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 29/2023 - publicação diário

Recebimento: 21/12/2023 14:32:57	Fase: Enviar para a Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 21/12/2023 14:34:40	Ação: Proposição Enviada para Sanção
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 710/2023 - GP/CM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 151/2023 - OFICIO

Recebimento: 21/12/2023 14:28:20	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2023 14:32:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 257/2023 - votação segundo turno

Recebimento: 18/12/2023 17:45:11	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2023 14:28:01	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 256/2023 - VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO

Recebimento: 18/12/2023 16:46:05	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 18/12/2023 16:52:59	Ação: Incluído
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 16:39:40	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 18/12/2023 16:42:53	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: DECISÃO: ENCAMINHE-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023. APÓS, SEGUIR OS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023 10:20:42	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA
Envio: 15/12/2023 11:35:58	Ação: Parecer emitido em conjunto
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 197/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 15/12/2023 09:21:02	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 15/12/2023 09:26:17	Ação: Analise e Parecer
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 17:08:38	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 13/12/2023 17:08:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).}

26/01

Arquivar processo DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

26/01

Para Arquivar DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Para arquivar Despacho Eletrônico - 26/01/2024

jan

2024

22/12

Incluir Lei DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 34 dias, 21 horas, 45 minutos Lei incluída Despacho Eletrônico - 26/01/2024 Lei

21/12

Aguardando Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 19 horas, 58 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Publicação no Diário Oficial

21/12

Enviar para a Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 2 minutos Proposição Enviada para Sanção Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Ofício

21/12

Para Discussão e 2ª Votação PLENÁRIO 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Boletim de Votação

18/12

Para Discussão e 1ª Votação PLENÁRIO 2 dias, 21 horas, 35 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Boletim de Votação

18/12

Para Incluir na Ordem do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 10 minutos Incluído Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 3 dias, 5 horas, 6 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 18/12/2023

15/12

Para Análise e Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA 2 horas, 9 minutos Parecer emitido em conjunto Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Parecer da Comissão

15/12

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 dia, 16 horas, 17 minutos Analise e Parecer Despacho Eletrônico - 15/12/2023

13/12

Protocolar Proposição DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 23 de 19/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 169/2023

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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