Data de apresentação 15/08/2019 17:51:43
 N° Processo 234/2019
 N° Protocolo 244/2019
 ID 2181
 Ementa

Altera a Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá Outras Providências".

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação