Data de apresentação 27/05/2019 17:23:17
 N° Processo 177/2019
 N° Protocolo 182/2019
 ID 2118
 Ementa

Altera a Lei complementar nº 47, de 31 de março de 2016 que altera Lei Complementar nº 40, de 24 de março de 2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente COMMA do Município de São Gabriel da Palha e dá outras Providencias.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação