| Recebimento: 27/05/2024 13:47:40 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2024 17:45:29 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/05/2024 17:45:45 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 15:24:29 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/05/2024 17:45:23 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.204/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3204/2024 - 3.204/2024
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| Recebimento: 22/05/2024 15:21:56 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/05/2024 15:24:24 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.204/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 17 de maio de 2024, edição nº 2.517, fls. 144-145.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 63/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 22/05/2024 15:20:11 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/05/2024 15:21:51 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 146/2024 - GP/CM,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 150/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 10/05/2024 12:11:45 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/05/2024 12:16:26 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 11:56:16 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/05/2024 11:56:51 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIO DO DIA 14/05/2023;
APÓS, SEGUIR TRÂMITES CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 09:37:44 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 08/05/2024 11:28:42 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER, CONJUNTO, FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 505/2024 - PARECER
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| Recebimento: 24/04/2024 16:37:52 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/04/2024 16:39:50 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 14:38:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 24/04/2024 14:38:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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