| Recebimento: 08/01/2024 12:46:18 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2024 12:41:19 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/01/2024 12:41:32 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2024 14:53:59 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/01/2024 12:41:04 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.172, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3172/2023 - LEI SANCIONADA
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| Recebimento: 02/01/2024 13:06:19 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/01/2024 14:53:51 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.172/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Espírito Santo, no dia 29 de dezembro de 2023, edição nº 2.423, fls.19, 20 e 21.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 33/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL
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| Recebimento: 02/01/2024 13:03:49 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/01/2024 13:06:05 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 725/2023- GP/CM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2024 - Ao Poder Executivo Municipal
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| Recebimento: 28/12/2023 17:08:51 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 28/12/2023 17:11:40 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 205/2023 - parecer conjunto
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| Recebimento: 27/12/2023 17:52:31 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/12/2023 17:08:35 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:51:50 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/12/2023 17:52:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição na Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:40:40 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/12/2023 17:42:07 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão extraordinária do dia 28/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:32:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 27/12/2023 17:32:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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