PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 116/2025

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Data de apresentação 25/06/2025 16:52:24

N° Processo 1090/2025

N° Protocolo 1120/2025

ID 260010

Ementa

MENSAGEM Nº44/2025 DO PROJETO DE LEI Nº116/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.894/2008 QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

TIAGO ROCHA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Ciência.	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Tempo gasto: 15 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2025 16:52:24	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 25/06/2025 16:52:24	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital