Data de apresentação 08/01/2025 14:23:02
 N° Processo 47/2025
 N° Protocolo 49/2025
 ID 231295
 Ementa

MENSAGEM Nº 10/2025 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº09/2025 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DE TAXA DE SERVIÇOS SANITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ SANITARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

TIAGO ROCHA;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal



Anexos da Tramitação