| Recebimento: 10/06/2025 17:44:52 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
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Tempo gasto: 15 dias, 15 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: I – ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA QUE SEJA APENSADO A ESTE (PROCESSO PRINCIPAL) O RESPECTIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, E SEGUINDO OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2025 14:23:38 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/06/2025 13:33:10 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 14:21:18 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/06/2025 14:23:20 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 17:15:26 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/06/2025 17:21:02 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Decreto Legislativo oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento para incluir no expediente da próxima sessão;
Após encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 08:50:14 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 02/06/2025 16:25:41 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: I - Com fundamento no § 3º do Art. 366 e no Art. 367 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha-se do Projeto de Decreto Legislativo, originado da Comissão de Finanças e Orçamento, para leitura em Plenário na primeira sessão subsequente, bem como a remessa, via sistema de protocolo, à Comissão de Constituição e Justiça, para emissão de parecer.
II - Requer-se, por fim, o regular processamento das providências regimentais cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 115/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 08/04/2025 15:09:47 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 29/05/2025 17:10:48 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 51 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, SEGUNDO O QUAL O RELATOR APRESENTARÁ À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SEU PARECER RECOMENDANDO A APROVAÇÃO INTEGRAL, APROVAÇÃO COM RESSALVAS OU REJEIÇÃO DAS CONTAS, O QUAL SERÁ APRECIADO E VOTADO, PODENDO O PLENÁRIO CONCORDAR OU NÃO COM O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS;
CONSIDERANDO QUE O PARECER DO RELATOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DO SR. TIAGO ROCHA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, FOI SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E APROVADO POR SEUS MEMBROS, NOS TERMOS REGIMENTAIS;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 365, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O QUAL ESTABELECE QUE O PROJETO SERÁ APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO APÓS A MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTAS;
PROCEDA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RATIFICANDO O PARECER APROVADO, E QUE, EM SEGUIDA, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE, CONFORME PREVISÃO REGIMENTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 747/2025 - PARECER
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| Recebimento: 17/03/2025 13:55:53 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 08/04/2025 15:04:01 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: I - JUNTA-SE NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A EX-GESTORA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 17:35:47 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 17/03/2025 13:51:34 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: I - FICA DESIGNADO RELATOR O VEREADOR FAGNER MARTINELLI FERREIRA DA FONSECA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 365 DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 17:09:33 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 10/03/2025 17:35:34 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: I - FICA DESIGNADO RELATOR O VEREADOR FAGNER MARTINELLI FERREIRA DA FONSECA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 365 DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 17:27:42 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/03/2025 16:35:26 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: I - Leitura realizada na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025.
II - Encaminho para andamento processual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 17:08:17 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/02/2025 17:25:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 06 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 16:18:19 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/02/2025 16:20:37 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA LEITURA NA PRÓXIMA SESSÃO, APÓS SEGUIR CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 17:41:45 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 25/02/2025 17:42:53 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO QUE O PROCESSO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO RESPONSÁVEL, SR. TIAGO ROCHA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, FOI ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES;
CONSIDERANDO QUE, AO FINAL DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO ANTERIOR, FOI APROVADA UMA RESOLUÇÃO REGULAMENTANDO A TRAMITAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA;
CONSIDERANDO QUE O ART. 365, § 3º DO REGIMENTO INTERNO ASSIM PRECEITUA: O PARECER PRÉVIO ENVIADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SERÁ PROTOCOLADO NA DATA DO SEU RECEBIMENTO E INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE, ONDE SERÁ LIDO;
ENCAMINHA-SE O PROCESSO Nº 1477/2024 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A FIM DE QUE O PARECER PRÉVIO RESPECTIVO SEJA LIDO EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO REGRAMENTO ESTABELECIDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 12:12:17 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 25/02/2025 17:41:36 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: I - JUNTA-SE OFICIO Nº 06/2025 QUE TORNA SEM EFEITO A NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO SR. TIAGO ROCHA, POR MEIO DO OFICIO Nº 03/2025 QUE CONCEDIA O PRAZO DE 15 DIAS ÍTEIS PARA APRESENÇÃ DE DEFESA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 14:57:04 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 19/02/2025 17:35:11 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção à consulta formulada, submeto os autos à Comissão, para conhecimento do parecer jurídico emitido pela Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 11:56:18 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 19/02/2025 14:49:31 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: I - ENCAMINHA-SE A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER SOBRE O SEGUINTE FATO:
I.I FOI ENVIADA NOTIFICAÇÃO AO SR. TIAGO ROCHA, GESTOR RESPONSÁVEL PELAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, O QUAL A RECEBEU EM 14/02/2025.
I.II. ASSIM, O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, INICIOU EM 17/02/2025.
I.III. SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO ANTERIOR O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOMENTE IA PARA O PLENÁRIO APÓS ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO OU DE RESOLUÇÃO, CONFORME ART. 359 DO ANTIGO REGIMENTO. NÃO ERA EXIGIDO CIÊNCIA AO PLENÁRIO APÓS O PROTOCOLO DO PROCESSO NA CASA.
I.IV. O REGIMENTO ATUAL, NO § 4º, DO ART. 364, PRECEITUA: "APÓS SUA LEITURA EM PLENÁRIO, O PRESIDENTE DA CÂMARA ENCAMINHARÁ NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS O PROCESSO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO". NOTA-SE QUE MEDIANTE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR EXIGE-SE A CIÊNCIA AO PLENÁRIO NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA APÓS O PROTOCOLO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CÂMARA, CIÊNCIA QUE FOI DADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/12/2024.
I.V. EM 18/02/2025 O SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO KLEBER ROGÉRIO OAKES QUESTIONOU A SERVIDORA FASLEY - ANALISTA LEGISLATIVO - APOIO INSTITUCIONAL AS COMISSÕES - SOBRE A CIÊNCIA AO PLENÁRIO TER SIDO DADA EM 09/12/2024, MESMA DATA QUE FOI VOTADA E APROVADA A RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESOLUÇÃO ESTA QUE FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EM 12/12/2024, PASSANDO A TER VIGÊNCIA LEGAL.
I.VI. EM 19/02/2025, A SERVIDORA FASLEY E SERVIDOR JOAQUIM CONVERSARAM COM O SERVIDOR KLEBER, VIA TELEFONE E MENSAGEM - WHATSAPP - SOBRE O TRÂMITE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO CONTEXTO DO REGIMENTO ANTIGO COMO DO REGIMENTO ATUAL E APÓS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FOI COMUNICADA SOBRE OS QUESTIONAMENTOS FEITOS.
I.VII. POR FIM, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ENVIA A ESTA PROCURADORIA O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 PARA QUE SEJA FEITA MANIFESTAÇÃO/PARECER SOBRE A MANUTENÇÃO DA NOTIFICAÇÃO AO SR. TIAGO ROCHA E A CONTINUIDADE DO PROCESSO NA FASE QUE SE ENCONTRA OU A NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO GESTOR E ENCAMINHAMENTO, NOVAMENTE, DO PROCESSO PARA CIÊNCIA AO PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 06:55:34 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 18/02/2025 11:55:58 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 69 dias, 5 horas
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Complemento da Ação: I - FICA DESIGNADO RELATOR O VEREADOR FAGNER MARTINELLI FERREIRA DA FONSECA, NOS TERMOS DO INCIDO I DO ART. 365 DO RI.
II - JUNTA-SE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO ENTREGUE AO SENHOR TIAGO ROCHA EM 14/02/2025.
III - O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EXPIRA EM: 12/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 12:07:18 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/12/2024 15:29:12 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada para análise e demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 12:05:27 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/12/2024 12:07:01 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária que se realizará no dia 09 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 11:55:20 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/12/2024 12:00:36 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2024;
APÓS SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 11:43:50 |
Fase: Protocolar Processo (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 06/12/2024 11:43:50 |
Ação: Processo Protocolado (E)
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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