Data de apresentação 14/12/2023 17:21:52
 N° Processo 1254/2023
 N° Protocolo 203/2023
 ID 229421
 Ementa

MENSAGEM Nº 137-2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº172-2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ES, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 50, § 10, II, A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

 Autoria

TIAGO ROCHA;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação