Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei n° 50/2021
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMO DA PORTARIA Nº 402/2008 E SUAS ALTERAÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, REFERENTE AO APORTE DO ANO DE 2021 DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL Nº 1.580/2021, COM DATA FOCAL EM 31/12/2020, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021''.
Processo N°: 1165/2021 Protocolo N°: ID: 3123 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
Projeto de Lei n° 49/2021
MENSAGEM Nº 27/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 49/2021 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TIAGO ROCHA, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 'CAPUT' DO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.857/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA - SGP-PREV E DAS UNIDADES QUE O INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1082/2021 Protocolo N°: ID: 3124 Data: 29/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
Projeto de Lei n° 48/2021
MENSAGEM Nº 26/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TIAGO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1040/2021 Protocolo N°: ID: 3098 Data: 19/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
Projeto de Lei n° 47/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS E OUTROS AMBIENTES SIMILARES PELO CRITÉRIO DE SEGREGAÇÃO POR SEXO BIOLÓGICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 1038/2021 Protocolo N°: ID: 3097 Data: 19/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leonardo Geik
Projeto de Lei n° 46/2021
MENSAGEM Nº 25/2021 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TIAGO ROCHA QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 46/2021 QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1014/2021 Protocolo N°: ID: 3088 Data: 05/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
Projeto de Lei n° 45/2021
MENSAGEM Nº 24/2021 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TIAGO ROCHA QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 45/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.908/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFÊRENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: ID: 3087 Data: 05/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
Projeto de Lei n° 44/2021
ALTERA A LEI Nº 2.910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: 962/2021 Protocolo N°: ID: 3070 Data: 14/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
Projeto de Lei n° 43/2021
MENSAGEM Nº 22/2021 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TIAGO ROCHA, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 43/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
Processo N°: 938/2021 Protocolo N°: ID: 3062 Data: 06/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
Projeto de Lei n° 42/2021
PROJETO DE LEI Nº 42/2021 DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL THIAGO ROCHA QUE ENCAMINHA O PROJETO QUE, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 308 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.497/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 936/2021 Protocolo N°: ID: 3061 Data: 05/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TIAGO ROCHA
Projeto de Lei n° 41/2021
PROJETO DE LEI Nº 41/2021 DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES- PPA, DO MUNCÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 930/2021 Protocolo N°: ID: 3060 Data: 30/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: THIAGO ROCHA
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