Data de apresentação 19/11/2021 00:00:00
 N° Processo 1040/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 3098
 Ementa

MENSAGEM Nº 26/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TIAGO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

TIAGO ROCHA

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação