| Recebimento: 21/08/2025 14:19:06 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 9 dias, 14 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2025 14:32:06 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/08/2025 14:18:57 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Recebeu Mensagem de Veto n° 09/2025 através do Ofício n° 91/2025/GP, a qual segue trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 14:26:42 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/08/2025 14:29:24 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 438/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 453/2025 - Para sanção
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| Recebimento: 01/08/2025 11:47:11 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/08/2025 13:56:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 354/2025 - Turno único
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| Recebimento: 01/08/2025 10:39:15 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/08/2025 11:09:14 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 09:36:33 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/08/2025 09:44:11 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 13:26:12 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 31/07/2025 16:29:00 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI JUNTAMENTE COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 825/2025 - PARECER
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| Recebimento: 23/07/2025 12:07:27 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 25/07/2025 08:36:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Submetemos os presentes autos à esta Comissão para ciência do parecer jurídico emitido por esta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura (Externo) 33/2025 - PARECER CONJUNTO
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| Recebimento: 08/07/2025 16:31:22 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/07/2025 17:28:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 57 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:48:44 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2025 13:32:13 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:45:34 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 11:48:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:15:13 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/06/2025 11:19:52 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENVIAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 09:43:46 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 09:59:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 111/2025 foi examinado e não consta ausência inicial de documentos a serem anexados;
II - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada;
III - Encaminha-se a Proposição à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 14:37:18 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/06/2025 14:39:17 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 13:58:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 24/06/2025 13:58:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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