Data de apresentação 07/05/2025 13:15:34
 N° Processo 436/2025
 N° Protocolo 864/2025
 ID 259748
 Ementa

EMENDA Nº06/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 36/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 36/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação