| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2025 13:33:08 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/06/2025 08:23:01 |
Ação: Incluído
|
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.292/2025;
II - Arquive-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3292/2025 - N°3.292/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2025 12:47:15 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/06/2025 13:27:52 |
Ação: Lei sancionada
|
Tempo gasto: 17 dias, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.292/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 02 de junho de 2025, edição nº 2.773, fls.191.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 121/2025 - Lei Sancionada
|
|
|
|
| Recebimento: 15/05/2025 13:04:37 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 16/05/2025 12:47:05 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
|
Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 338/2025 - GP/CM.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 360/2025 - Para Sanção
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2025 07:45:00 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/05/2025 15:23:46 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 38 minutos
|
Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu a Emenda nº 6/2025, que foi aprovada por unanimidade entre os votantes;
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 301/2025 - Emenda nº 6/2025
Boletim de Votação 302/2025 - Turno único
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2025 07:37:55 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/05/2025 07:42:02 |
Ação: Incluído
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2025 07:13:40 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/05/2025 07:17:19 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO;
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2025 13:15:00 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 07/05/2025 12:57:03 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 733/2025 - PARECER FAVORÁVEL
|
|
|
|
| Recebimento: 23/04/2025 16:05:27 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 25/04/2025 10:03:58 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminha-se o presente processo à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para ciência.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/04/2025 15:49:16 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/04/2025 17:32:41 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 43 minutos
|
Complemento da Ação: I - AS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ENCAMINHAM À PROCURADORIA JURÍDICA O PROJETO DE LEI Nº 36/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ORIAN BAPTISTA PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
II - CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO TEMA PROPOSTO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E AO USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, E;
III - CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA PODERÁ GERAR IMPACTOS FINANCEIROS, INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS PARA O MUNICÍPIO, BEM COMO ENVOLVER A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO;
SOLICITA-SE, PORTANTO, PARECER QUANTO À LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E VIABILIDADE DO REFERIDO PROJETO, ESPECIALMENTE À LUZ DOS SEGUINTES ASPECTOS:
1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA TRATAR SOBRE MEIO AMBIENTE E PROGRAMAS DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, CONSIDERANDO OS ARTIGOS 23 E 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
2. EVENTUAL NECESSIDADE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 61, §1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASO HAJA CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO OU IMPACTO ORÇAMENTÁRIO;
3. VERIFICAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL OU FORMAL, INCLUSIVE FRENTE À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
4. COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, EM ESPECIAL COM O CÓDIGO FLORESTAL (LEI FEDERAL Nº 12.651/2012) E POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS RELACIONADAS À PRESERVAÇÃO DE NASCENTES;
5. INDICAÇÃO, SE FOR O CASO, DA NECESSIDADE DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E SUA CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 15, 16 E 17 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000); E,
6. SUGESTÕES DE EVENTUAIS AJUSTES REDACIONAIS PARA FINS DE TÉCNICA LEGISLATIVA, CLAREZA E SEGURANÇA JURÍDICA.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/03/2025 16:37:09 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/04/2025 14:08:19 |
Ação: Proposição lida
|
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 31 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/03/2025 16:36:29 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/03/2025 16:37:01 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 31 de março de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/03/2025 16:00:10 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/03/2025 16:01:37 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2025 12:56:29 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/03/2025 15:23:21 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/03/2025 07:57:46 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/03/2025 08:10:15 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO: SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/03/2025 15:48:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 13/03/2025 15:48:03 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|