Data de apresentação 13/03/2025 15:48:02
 N° Processo 436/2025
 N° Protocolo 443/2025
 ID 259316
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº36/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Orian Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação