| Recebimento: 29/05/2025 12:19:58 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 17:07:21 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/05/2025 17:20:35 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: I - Lei Complementar N° 90/2025;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 90/2025 - N° 90/2025
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| Recebimento: 26/05/2025 16:44:27 |
Fase: Incluir Lei Complementar Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/05/2025 17:05:48 |
Ação: Lei Complementar incluída
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 90/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 22 de maio de 2025, edição nº 2.767, fls. 213, 214, 215 e 216.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 119/2025 - Lei sancionada
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| Recebimento: 06/05/2025 16:07:33 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/05/2025 16:31:56 |
Ação: Lei Complementar sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 90/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 22 de maio de 2025, edição nº 2.767, fls. 213, 214, 215 e 216.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 118/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 06/05/2025 12:53:12 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/05/2025 16:06:38 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício N° 316/2025 GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 343/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 06/05/2025 12:30:38 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/05/2025 12:52:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 84/2025 - 2º turno
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| Recebimento: 29/04/2025 12:52:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 29/04/2025 12:52:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA -SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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