Recebimento: 26/01/2024 10:13:47 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/01/2024 08:09:35 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 26/01/2024 08:10:01 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2023 10:26:48 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 26/01/2024 08:08:39 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.166 de 20 de dezembro de 2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3166/2023 - 3.166
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Recebimento: 21/12/2023 14:10:44 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 22/12/2023 10:26:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.166/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Espírito Santo, no dia 20 de dezembro de 2023, edição nº 2.418, fl. 335.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 27/2023 - publicação diário
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Recebimento: 21/12/2023 14:05:38 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 21/12/2023 14:08:36 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 710/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 149/2023 - OFICIO
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Recebimento: 21/12/2023 14:02:46 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 21/12/2023 14:05:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 253/2023 - votação segundo turno
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Recebimento: 18/12/2023 17:45:07 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 21/12/2023 14:02:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 252/2023 - VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
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Recebimento: 18/12/2023 16:46:08 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 18/12/2023 16:53:30 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/12/2023 16:39:01 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 18/12/2023 16:45:23 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHE-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023.
APÓS, SEGUIR OS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2023 11:39:25 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 15/12/2023 11:41:33 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 200/2023 - PARECER EM CONJUNTO
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Recebimento: 15/12/2023 10:20:34 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 15/12/2023 10:21:02 |
Ação: Analise e Parecer
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 16:55:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 12/12/2023 16:55:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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