PROCESSO - 1239/2023
Projeto de Lei - 167/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 167/2023 12/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 4.2 - Parecer da Comissão - PARECER EM CONJUNTO 15/12/2023
- 5 - Para Ciência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 6 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 7 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 7.2 - Boletim de Votação - VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO 19/12/2023
- 8 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 8.2 - Boletim de Votação - votação segundo turno 19/12/2023
- 9 - Enviar para a Sanção
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 9.2 - Ofício - OFICIO 20/12/2023
- 10 - Aguardando Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 10.2 - Publicação no Diário Oficial - publicação diário 22/12/2023
- 11 - Incluir Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 11.2 - Lei - 3.166 20/12/2023
- 12 - Para Arquivar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024

PROCESSO - 1239/2023
Projeto de Lei - 167/2023