| Recebimento: 02/07/2025 17:06:17 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 16:49:39 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/07/2025 17:05:44 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: I - Parecer publicado no Atrio e no Portal da Transparência conforme Art.95 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
II - Findo prazo, não havendo manifestação, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 15:48:12 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 30/06/2025 10:05:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 89 dias, 18 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO.
II - AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO APÓS ANÁLISE DA MATÉRIA E ACOMPANHANDO O PARECER DA PROCURADORIA EMITIU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 42/2025.
III - ASSIM, PROCEDA-SE CONFORME ADUZ O ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO: " QUANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA ILEGALIDADE OU PELA ANTIJURIDICIDADE DE PROPOSIÇÃO, ESTA SERÁ ARQUIVADA, SALVO SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PARECER NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO, HOUVER REQUERIMENTO DE 1/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE O PARECER SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 784/2025 - parecer
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| Recebimento: 21/03/2025 10:49:00 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/04/2025 14:10:42 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 10:47:43 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/03/2025 10:48:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 31 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 10:22:32 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/03/2025 10:23:41 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 08:29:06 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/03/2025 08:47:49 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 42/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial do seguinte documento: Lei Federal nº 9.605/98. Entretanto, o documento foi devidamente incorporado ao Processo Legislativo.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 42/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 14:59:55 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/03/2025 15:00:45 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO:
SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 14:54:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 18/03/2025 14:54:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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