| Recebimento: 24/05/2024 11:16:31 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 12:32:34 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/05/2024 12:39:52 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 12:02:23 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/05/2024 12:32:28 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 84/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 84/2024 - Complementar nº 84/2024
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| Recebimento: 25/04/2024 12:48:00 |
Fase: Aguardando Sanção. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/05/2024 12:02:15 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 84, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 13 de maio de 2024, edição nº 2.513, fls. 195-210.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 61/2024 - Sancionada
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| Recebimento: 23/04/2024 13:42:31 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/04/2024 12:47:51 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 136/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 106/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 19/04/2024 09:58:06 |
Fase: Para Confecção da Redação Final |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/04/2024 10:02:26 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Redação final elaborada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 09:56:36 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/04/2024 09:58:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 32/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 15/04/2024 17:07:50 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/04/2024 09:56:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei recebeu a Emenda nº 5/2024, que foi aprovada por unanamidade na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2024.
Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 30/2024 - Emenda nº 5/2024
Boletim de Votação 31/2024 - 1º turno
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| Recebimento: 15/04/2024 17:07:27 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/04/2024 17:07:43 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 16:58:16 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/04/2024 17:05:11 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024;
APÓS, DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO.
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 14:43:18 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/04/2024 14:45:29 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 456/2024 - PARECER
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| Recebimento: 12/04/2024 09:27:58 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/04/2024 09:28:38 |
Ação: Analise e Parecer
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Complemento da Ação: ANALISE E PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 29/05/2023 15:22:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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