PROCESSO - 539/2023
Projeto de Lei Complementar - 3/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 3/2023 29/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
  - 4.2 - Parecer da Comissão - PARECER 15/04/2024
- 5 - Para Ciência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 6 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 7 - Para Discussão e 1ª Votação
- 8 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
  - 8.2 - Boletim de Votação - 2º turno 16/04/2024
- 9 - Para Confecção da Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
- 10 - Enviar para a Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
  - 10.2 - Ofício - Para Sanção 24/04/2024
- 11 - Aguardando Sanção.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 11.2 - Publicação no Diário Oficial - Sancionada 10/05/2024
- 12 - Incluir Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 12.2 - Lei - Complementar nº 84/2024 08/05/2024
- 13 - Para Arquivar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024

PROCESSO - 539/2023
Projeto de Lei Complementar - 3/2023